Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Coisa julgada. • Lei nº 12. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Experimente. 557, caput, do CPC e do art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. Segundo entendimento do STF, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas. prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • O prazo para anular a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, foi reduzido para 2 anos,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 2 - Pressione o botão de Opções. . Quero assinar agora! Como citar este texto. 50. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. 016/2009. þ Baixar versão. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução fiscal. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 376-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). • Válida. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e passou a prever que, para fins de aposentadoria especial de professor (§ 5º do art. 3 - Escolha a alternativa Mais. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. A parte riscada desta súmula está superada. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. (2016 – VUNESP – TJRJ) Com base em súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de terminado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua pesquisa. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 429. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 589-STF - Buscador Dizer o Direito. 3 . Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Entendendo a súmula com um exemplo concreto: a Lei 2. Gravados pelo professor e juiz federal Márcio Cavalcante, o DOD Cast é uma coleção de podcasts sobre os julgados comentados pelo Dizer o Direito. Leia mais >. Súmula 614-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 245-STF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 517-STJ - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. Lei nº 9. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. 949. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Vem, Sem Migué! 👉Acompanhe o. 1 - Abra nosso site no Safari. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. "Não é condição para o cabimento da ação popular a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos, dado que o art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho FGTS. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula Vinculante 39-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 201 da CF/88), poderia ser considerada como função de magistério a atividade de direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento pedagógico. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. “B” perdeu o prazo para a apelação, de modo que ocorreu o trânsito em julgado. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ISS. O STJ, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Nesse sentido: STF. Vem, Sem Migué!👉Acompanhe o ví. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Ocorre que o dispositivo. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. . 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Atalho à tela inicial'. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Além de todos os comentários feitos nos julgados selecionados do STF e STJ, os nossos podcasts são uma forma de te ajudar ainda mais no entendimento das decisões, além de. 4 -. 016/2009. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Matéria: Delimitação do alcance da tese firmada no Tema repetitivo nº. Atalho à tela inicial'. 23, II e art. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: III — prestar fiança ou aval. Simples. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 510-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Acesso em: 15/11/2023. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 604-STJ - Buscador Dizer o Direito. Referência: CPC, art. TEORI ZAVASCKI), com a seguinte TESE: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil;O STJ, enfim, concluiu que a compensação tributária e a medida liminar em mandado de segurança seriam incompatíveis. • Aprovada em 13/12/1963. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 660 do STJ. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Veja:Súmula 622-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) À luz da jurisprudência prevalecente no STF, assinale a opção correta. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 016/2009. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Quero assinar agora! Como citar este texto. Habeas Corpus denegado. 365/41: Art. Buscador Dizer o Direito, Manaus. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. 429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14. Súmula 144-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 25, do CP e ao. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Quero assinar agora! Como citar este texto. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 496-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Bons estudos. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 297-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 19. Súmula 459-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Esta súmula trata sobre processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Confira abaixo o índice. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Art. sexta-feira, 30 de abril de 2021. No iPhone ou iPad: 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Súmula 475-STF - Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Súmula vinculante ; Conselho Nacional de Justiça. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. 50. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Súmula 622-STF - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Comete. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Súmula 500-STF - Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 016/2009. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 482-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 734-STF - Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 1012 STF. • Válida. Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. SÚMULA 429. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >. A razão para isso está no fato de que a MP 1. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativos STF/STJ. Súmula 72-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1. 25, do CP e ao. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. 927 do CC. • Lei nº 12. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 503-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Ação monitória. Quero assinar agora! Como citar este texto. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. Súmula 523-STF - Buscador Dizer o Direito. Ao declarar a inconstitucionalidade do art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 475-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. 016/2009. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Logo, a contrario sensu, a. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1208460) em que se discute a possibilidade de Tribunais de Contas apreciarem a constitucionalidade de leis municipais. 1 - Abra nosso site no Safari. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Salve o Buscador Dizer o Direito. No julgamento do HC 86. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Todo o sistema processual civil (vinculado ao direito privado, portanto) carrega o dogma da separação do que é prova ou fato, daquilo que constitui propriamente dito a interpretação jurídica de uma norma, regra ou equiparado legal (resolução, portaria e outros atos normativos). CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. Ressalvado o disposto no art. Caso concreto enfrentado pelo STF O inciso VIII do art. 4 - Pressione a opção 'Adic. Atalho à tela inicial'. 23, II e art. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. c. Súmula 309-STJ - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. O tema desperta muitas polêmicas no Brasil e foi objeto do julgamento da. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. o art. O regime inicial de pena nos crimes hediondos não precisa ser obrigatoriamente o fechado - Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 2 - Pressione o botão de Opções. Corte Especial. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 349-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Maria Cristina Petcov . Disponível em: < >. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 4 - Pressione a opção 'Adic. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. no seu celular ou tablet. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. 23, II e art. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1 - Abra nosso site no Safari. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. no seu celular ou tablet. Súmulas. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Quero assinar agora! Como citar este texto. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 271-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Ver todos. . Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 403-STF - Buscador Dizer o Direito. Disponível em:. • Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:.